Tempo de Aprender Ciência Móvel do Museu da Vida Fiocruz 20 de novembro – Dia da Consciência Negra UM NOVO TEMPO Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência 32 ANOS JAPERI TODA ESCOLA Painel nacional de Leitura RASTRO DO RISO EM VER PAULO FELIX RIO GUANDU NOVA BELÉM EM REGINA CELIA EM PROF CELITA RODRIGU?S SEMANA DA PÁTRIA NA REFERENCIAL CURRICULAR MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HISTÓRIA NEGRA NO BRASIL FECTMAT CIDADE DE JAPERI DIA DO PROFESSOR

CACs FUNDEB



Nomeação conselho quadriênio 2023-2026

O que é O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros)...