EM REGINA CELIA REFERENCIAL CURRICULAR MUNICIPAL TODA ESCOLA FECTMAT 2023 DIA DO PROFESSOR Painel nacional de Leitura Ciência Móvel do Museu da Vida Fiocruz CIDADE DE JAPERI HISTÓRIA NEGRA NO BRASIL Pré-matrícula Online RIO GUANDU NOVA BELÉM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM VER PAULO FELIX PROMEA EDUCAÇÃO CONECTADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20 de novembro – Dia da Consciência Negra CONAE 2024 NA Volta às aulas 2024 EM PROF CELITA RODRIGU?S REALIZAÇÕES 32 ANOS JAPERI Tempo de Aprender



Nomeação conselho quadriênio 2023-2026

O que é O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros)...