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Plano Municipal de Educação
Analisando o cenário nacional, o municÃpio de Japeri apresenta o seu Plano Municipal de Educação pautado nas grandes metas da Educação Para Todos, tendo como cerne os pilares da educação voltados para os valores e a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Destacando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 que determina os objetivos da educação escolar – o desenvolvimento pleno do indivÃduo e sua preparação para a vida e o mundo do trabalho – e as providências que se fazem necessárias para atingi-los, foram redefinidas as responsabilidades educacionais de cada esfera de governo e pautadas as reformas que devem ser...
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