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Transparência

Alimentação Escolar

O Setor Municipal de Alimentação Escolar (Semae) é responsável por gerenciar a alimentação em todas as unidades da rede municipal de ensino, em observância às normas gerais - estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, bem como pela transferência dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios. O FNDE é órgão que coordena o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de bons hábitos alimentares, além de, suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica.

O repasse é feito diretamente ao município, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente o setor conta com sete nutricionistas que atendem todas as escolas municipais. Elaboram os cardápios para o mês que é diferenciado, para atender a realidade da unidade escolar está inserida: rural, urbana, de tempo integral e de educação infantil.

Função:

- Fornecer gêneros alimentícios á 100% dos alunos matriculados nas escolas regulares, conforme cardápio elaborado pelo SEMAE.
- Promover o monitoramento, controle e fiscalização preventiva nas escolas.
- Garantir o fornecimento de alimentos com padrão de qualidade nutricional e de segurança alimentar.
- Planejamento, incluindo o cardápio e o cronograma de entrega.
- Avaliar periodicamente a aceitabilidade dos cardápios das escolas

 

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Publicado por:SEMED-JAPERI