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Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: MEC auxilia estados e municípios na elaboração do PATe
Estados e municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já podem acessar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Também podem demonstrar interesse em utilizar os materiais complementares, elaborados para atender as especificidades de cada território, e que serão reproduzidos com assistência financeira do Ministério da Educação (MEC), via Plano de Ações Articuladas (PAR). As ações ficarão disponíveis para os entes federados até o dia 29 de setembro, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), módulo CNCA.
O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que tem como objetivo promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o Plano levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios, com apoio técnico e financeiro da União.
As ações de formação apresentadas no módulo CNCA do Simec são para educação infantil, com foco na oralidade, leitura e escrita (professores, gestores escolares e equipes pedagógica); e ensino fundamental – anos iniciais (professores, gestores escolares e equipe pedagógica).
As formações e os materiais complementares disponíveis no PATe expressam um planejamento de demanda. São um suporte para que o estado possa, via PAR, solicitar apoio financeiro para realização das ações de forma colaborativa e atender a todos os municípios que demonstrarem interesse em realizar a ação em regime de colaboração.
O processo de preenchimento do PATe teve relevante apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com mobilização e informações qualificadas alcançando todas as redes.
PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do quarto ciclo do PAR 2021-2024 para a implementação de ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração tripartite, entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual. Cabe ao MEC disponibilizar o sistema para elaboração do Plano de Ações do Território Estadual por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar para atendimento das demandas do PATe, por meio do PAR.
Fonte: MEC
